01Empresa, objeto e aceite
A CHARYA SAÚDE E BEM-ESTAR LTDA, responsável pelo produto WellBet, inscrita no CNPJ sob o nº 58.363.389/0001-10, com sede na Avenida Barão de Tefé, nº 27, sala 801, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.220-460 («CHARYA», «WellBet» ou «Plataforma»), oferece desafios pessoais de perda de peso, acompanhamento, verificação de pesagens e conteúdo motivacional.
Ao marcar o aceite eletrônico e criar uma conta, você declara que leu, compreendeu e concorda separadamente com estes Termos e com o Regulamento Oficial, além de declarar ciência da Política de Privacidade. Se não concordar, não crie a conta, não prossiga com o pagamento nem utilize o serviço.
A WellBet é um instrumento de compromisso pessoal. O resultado depende do peso alcançado pelo próprio participante, sem sorteio, evento aleatório, adversário ou resultado de terceiro. A WellBet não presta atendimento médico ou nutricional e não substitui acompanhamento profissional.
02Elegibilidade, conta e dados cadastrais
- O serviço é exclusivo para pessoas com 18 anos ou mais, plena capacidade civil, CPF válido e chave Pix de sua própria titularidade.
- A conta é pessoal e intransferível. Você deve proteger sua senha e comunicar imediatamente ao suporte qualquer acesso não autorizado.
- Para criar e executar um desafio, podemos solicitar nome legal completo, e-mail, CPF, data de nascimento, sexo biológico, altura, peso inicial, meta de peso, prazo, valor em jogo e chave Pix.
- Você deve fornecer dados verdadeiros, exatos e atualizados. A pesagem, o CPF e a chave Pix devem pertencer à mesma pessoa titular da conta.
- Cada pessoa pode manter apenas uma conta. É proibido criar nova conta para contornar banimento, bloqueio, limite do produto ou resultado anterior.
- Você pode solicitar a exclusão da conta pelo aplicativo ou pela página pública de exclusão. O pedido feito no aplicativo é registrado imediatamente. Se houver aposta aguardando pagamento, desafio ativo ou em liquidação, devolução pendente, pagamento de prêmio aguardando aprovação, saldo válido ou transferência Pix em andamento, a conclusão fica agendada até o encerramento dessas obrigações. Depois, as credenciais são apagadas, os dados de acompanhamento são excluídos e os registros contratuais e financeiros necessários são anonimizados ou preservados de forma restrita, conforme a Política de Privacidade.
03Cálculo e confirmação da proposta
A WellBet usa os dados do seu perfil e do desafio — como idade, sexo biológico, altura, peso inicial declarado, meta e prazo — para verificar limites de segurança e calcular, pela versão econômica vigente, a proposta exibida antes do pagamento. A versão usada fica registrada na aposta. Na política vigente, essa proposta inicial é calculada com o peso informado por você e permanece identificada como preliminar até a aprovação da pesagem inicial.
Depois da confirmação do Pix e da aprovação da pesagem inicial, o peso verificado substitui o peso declarado no cálculo. A mesma versão econômica registrada na aposta recalcula a recompensa e o total a receber, que podem aumentar ou diminuir. Esse recálculo mantém o valor em jogo, o percentual de perda escolhido e o prazo; a meta oficial em quilogramas é ajustada ao peso inicial verificado, preservando aquele percentual.
Antes do Pix, você pode revisar a proposta e desistir. Após a aprovação da pesagem inicial, a Plataforma mostra a meta oficial, a recompensa e o total a receber recalculados. Esses valores passam a ser as condições econômicas definitivas do desafio, salvo correção de erro, direito obrigatório previsto em lei ou decisão expressa da WellBet em uma situação excepcional prevista nestes Termos.
Informações falsas ou omitidas que alterem a elegibilidade, os limites de segurança ou o cálculo da recompensa podem levar à correção da proposta, desclassificação, perda da recompensa, retenção do valor relacionado à fraude e, após decisão administrativa separada e documentada, banimento da conta.
04Pagamento e reembolsos
- Forma de pagamento: Pix à vista. A WellBet não oferece, nesta versão, cartão, boleto, parcelamento, financiamento ou empréstimo.
- Valor em jogo: de R$ 30,00 a R$ 5.000,00 por desafio, inclusive em valor personalizado dentro desse intervalo, conforme as opções disponíveis no site e no aplicativo.
- Ativação: o desafio é ativado depois da confirmação do Pix e da aprovação da pesagem inicial exigida pela Plataforma. Se aprovada, seu período de meta conta desde a data e hora em que essa pesagem foi enviada; o tempo de revisão não prorroga o prazo.
- Reembolso: desistir da meta depois da ativação, deixar de realizar a pesagem ou não cumprir o desafio não gera reembolso. Poderá haver devolução em caso de cobrança duplicada ou indevida, falha comprovada da Plataforma que inviabilize o desafio, situação médica superveniente aprovada ou outra hipótese obrigatória por lei. A devolução não é automática: exige decisão manual de administrador autorizado, justificativa e conferência do destinatário e só é considerada concluída após confirmação do provedor Pix.
- Contestação: você pode contestar uma cobrança de boa-fé. Uma contestação comprovadamente fraudulenta poderá resultar em análise antifraude, cobrança dos valores efetivamente devidos pelos meios legais cabíveis e eventual banimento administrativo, assegurado o direito de defesa.
Estes Termos não afastam direitos inderrogáveis assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor e demais leis aplicáveis.
05Pesagens, verificação e resultado
- A pesagem oficial deve ser gravada pelo site ou pelo aplicativo, dentro da janela informada e de acordo com o protocolo de captura apresentado na tela e no Regulamento Oficial.
- Os vídeos podem passar por verificações automáticas e por revisores humanos autorizados. Há um único tipo de reprovação: ela informa o motivo e abre uma nova janela de 48 horas para outra gravação. Se essa nova janela terminar sem envio válido, aplicam-se as consequências previstas no Regulamento.
- Se a meta válida for atingida e, quando solicitada pelo revisor, a segunda verificação for aprovada dentro do prazo informado, o resultado vencedor será registrado. A liberação financeira é uma etapa manual, separada da revisão da pesagem e restrita a administrador autorizado. Somente depois dessa aprovação o valor em jogo de volta e a recompensa definitiva entram na carteira como saldo em reais, disponível para saque via Pix. O saldo expira após um ano de inatividade e o saque só pode ser enviado para chave de mesma titularidade do CPF cadastrado.
- Se a meta não for atingida, a pesagem válida não for enviada no prazo ou a comprovação for reprovada definitivamente, o desafio é encerrado sem prêmio e sem devolução do valor em jogo, ressalvadas as exceções legais e operacionais deste documento.
- A equipe registra o motivo da decisão, e você pode pedir esclarecimento ou revisão pelo suporte. A CHARYA pode preservar detalhes de controles antifraude e códigos proprietários cuja divulgação facilite abuso, sem deixar de informar a regra aplicada e o resultado da análise.
06Saúde e situações supervenientes
A Plataforma exige uma meta mínima de 5% do peso inicial, aplica tetos percentuais por prazo e limites de valor em jogo. Esses controles reduzem riscos, mas não são avaliação médica. Interrompa o desafio e procure atendimento profissional se tiver sintomas, diagnóstico ou orientação médica incompatível com a meta.
Gravidez descoberta após a ativação, doença grave, acidente ou internação podem ser comunicados imediatamente a suporte@wellbet.com.br. A WellBet avaliará manualmente se o caso se enquadra na hipótese excepcional de devolução prevista nestes Termos ou em outro tratamento obrigatório por lei.
A comunicação ao suporte, por si só, não suspende nem prorroga os prazos exibidos. Quando a situação for aprovada, um administrador autorizado poderá encerrar o caso e solicitar a devolução manual prevista nestes Termos.
Solicitaremos somente a documentação mínima necessária para comprovar a situação. Não envie prontuário completo ou diagnóstico detalhado sem solicitação. Dados de saúde recebidos serão tratados conforme a Política de Privacidade.
07Conduta, fraude e sanções
É proibido, entre outros:
- Manipular a balança, o vídeo, o dispositivo ou qualquer etapa da pesagem.
- Usar outra pessoa na pesagem, conta de terceiro ou dados falsos.
- Adotar práticas perigosas para alterar artificialmente o peso, inclusive desidratação extrema.
- Explorar falhas, automatizar abusivamente o serviço ou interferir em seus sistemas.
- Assediar, ameaçar, discriminar ou publicar conteúdo ilegal ou abusivo nos canais da WellBet.
Em caso de risco à segurança, fraude, violação grave ou reincidência, a WellBet pode bloquear a evidência ou manter um pagamento sob análise enquanto investiga o caso. Sempre que a urgência e a investigação permitirem, informaremos o estado da conta. Fraude comprovada pode causar desclassificação, perda da recompensa, retenção do valor ligado à fraude, encerramento da conta, impedimento permanente de participação associado à conta e ao CPF, recuperação de valores pagos indevidamente e comunicação às autoridades competentes. O banimento não decorre automaticamente de reprovação, limite de plausibilidade ou segunda verificação: é uma decisão administrativa humana separada, com evidências, justificativa e impacto financeiro registrados.
08Comunidade e conteúdo do usuário
Quando recursos sociais estiverem disponíveis, você continuará titular do conteúdo que publicar. Ao publicar, concede à WellBet licença gratuita, não exclusiva e limitada ao período necessário para hospedar, exibir e moderar esse conteúdo dentro do serviço, conforme a visibilidade escolhida.
Não publique dados de terceiros sem autorização, conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo, discriminatório, sexualmente explícito ou que incentive transtornos alimentares, automutilação ou práticas perigosas de perda de peso. Conteúdo poderá ser denunciado, ocultado ou removido, e contas poderão ser bloqueadas conforme a gravidade e estes Termos.
09Propriedade intelectual e disponibilidade
Marca, software, interface, textos, modelos de cálculo e demais elementos da Plataforma pertencem à CHARYA ou a seus licenciantes. O uso da conta não transfere esses direitos nem autoriza copiar, vender, desmontar ou explorar comercialmente o serviço.
Podemos realizar manutenções e alterar ou descontinuar recursos prospectivamente. Falhas serão tratadas conforme sua causa e impacto. O recálculo feito pela versão econômica contratada, com o peso inicial verificado, integra a ativação do desafio e não é uma alteração retroativa. Depois dele, nenhuma alteração poderá modificar meta oficial, prazo, valor em jogo ou recompensa de um desafio ativo, salvo para corrigir erro manifesto, cumprir lei ou combater fraude.
Por segurança, compatibilidade ou cumprimento destes documentos, a Plataforma pode exigir uma versão mínima do aplicativo e impedir temporariamente o uso de versões antigas até que sejam atualizadas pela loja oficial. Contas de demonstração fornecidas exclusivamente a revisores das lojas usam transações simuladas, não movimentam dinheiro real e não geram prêmio ou saque real.
10Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais, inclusive peso, imagem, vídeos e documentos médicos eventualmente enviados, segue a Política de Privacidade. Ela explica finalidades, bases legais, operadores, transferências, prazos de retenção e os seus direitos.
11Alterações destes termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto ou na legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas no site, no aplicativo ou por e-mail antes de entrarem em vigor. Desafios já ativos permanecem sujeitos às condições econômicas definitivas registradas após a aprovação da pesagem inicial, salvo exigência legal ou medida antifraude devidamente fundamentada.
12Lei aplicável, foro e contato
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei Geral de Proteção de Dados.
Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ, ressalvado o direito do consumidor de escolher o foro de seu domicílio e as demais competências legais inderrogáveis.
Dúvidas, contestações e solicitações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para suporte@wellbet.com.br.